Termos de Uso

O serviço SossegaVaga é fornecido por SossegaVaga, inscrita sob CNPJ 53.524.974/0001-30, com endereço em Rua rio elba nº 220 Novo Riacho, Contagem - MG, Brasil. Os canais oficiais estão disponíveis na página de contato e no rodapé do site.

Ao criar uma assinatura, você declara ter capacidade civil para contratar, ter lido estes Termos e o Aviso de Privacidade e aceitar esta versão. O aceite é registrado com data, versão, plano e ciclo escolhidos. Se você agir por uma empresa, declara possuir poderes para representá-la.

O SossegaVaga é uma ferramenta de organização e apoio à busca profissional. Dependendo do plano, pode oferecer catálogo de vagas, currículos, radares, acompanhamento, Fit da Vaga, AI Buddy, análise de perfil e candidaturas assistidas ou automatizadas.

Não somos empregador, recrutador, agência de emprego ou representante das empresas e plataformas de vagas. Recrutadores e empregadores controlam seus processos e tomam, com independência, decisões sobre contato, entrevista, oferta e contratação.

O serviço não garante disponibilidade de vaga, resposta, entrevista, oferta, salário, visto, aprovação ou contratação. Scores, recomendações e textos gerados por IA são apoio e podem conter imprecisões. Você deve revisar dados, respostas e documentos antes do envio.

Essa delimitação não exclui a responsabilidade do SossegaVaga por defeitos de seu próprio serviço nem direitos inderrogáveis previstos no CDC, na LGPD e na legislação aplicável.

• Proteja sua senha, sessão e dispositivos e não compartilhe a conta.
• Mantenha currículo, contato, experiência e preferências corretos e atualizados.
• Não se passe por outra pessoa nem inclua formação, habilidades ou resultados falsos.
• Comunique uso não autorizado ou incidente pelo canal de segurança.

Você responde pelas escolhas realizadas com sua conta até comunicar um comprometimento.

A automação é limitada às vagas, filtros, lotes e radares escolhidos pelo usuário e às capacidades do plano. Radar e extensão possuem saldos separados; usos de IA seguem o saldo específico apresentado na interface.

• Não resolvemos nem burlamos CAPTCHA, verificação humana ou controles de segurança.
• Mudanças em sites de terceiros podem pausar, impedir ou exigir revisão manual.
• Você deve observar regras legítimas das plataformas e revisar campos pendentes.
• Uma tentativa pode consumir quota conforme informado antes da ação, ainda que a empresa não responda.

Não é permitido usar o serviço para:

• fraude, identidade falsa, spam, assédio, discriminação ou violação de direitos;
• malware, engenharia reversa abusiva, evasão de rate limit ou acesso não autorizado;
• burlar mecanismos de segurança, bloqueios legítimos ou verificações humanas;
• revender acessos, compartilhar credenciais ou explorar o serviço fora da licença;
• enviar dados de terceiros sem autorização ou base legal adequada.

Preço, moeda, ciclo, benefícios, limites por execução e cotas são exibidos antes da compra. Quotas não utilizadas não se acumulam, salvo indicação expressa. O catálogo administrativo vigente é a fonte dos limites; eventuais correções nunca reduzem direitos já adquiridos de forma incompatível com a lei ou com a oferta apresentada.

Upgrades, downgrades e mudanças de ciclo podem depender do portal de cobrança e produzir efeitos imediatos ou no próximo período, conforme o resumo mostrado antes da confirmação.

Planos pagos são recorrentes e renovados automaticamente no ciclo escolhido até o cancelamento. O checkout apresenta preço total, periodicidade, descontos e meio de pagamento. Dados completos de cartão são tratados pelo provedor de pagamentos e não ficam armazenados no SossegaVaga.

Reajustes futuros serão aplicados prospectivamente e informados com antecedência razoável. Falha de pagamento pode suspender benefícios pagos, preservado o acesso legalmente devido a dados e canais de suporte.

Nas contratações online, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias contados da assinatura, nos termos do art. 49 do CDC. O pedido pode ser feito pelo mesmo ambiente digital, pelo portal de cobrança ou pela categoria “Cobrança” em Contato, com confirmação do protocolo.

O cancelamento fora do arrependimento interrompe renovações futuras e observa o período já pago e o resumo apresentado no portal. Reembolsos adicionais seguem a lei, a oferta e a análise do caso concreto; nenhuma cláusula destes Termos elimina direitos obrigatórios.

Pagamentos, infraestrutura, armazenamento, modelos de IA e sites de vagas são operados por terceiros com termos e disponibilidade próprios. Isso pode afetar integrações, mas não transfere a terceiros responsabilidades legais que sejam do SossegaVaga. Links externos não significam endosso e devem ser avaliados pelo usuário.

Você mantém direitos sobre currículo e conteúdo enviado e concede licença limitada, não exclusiva e pelo tempo necessário para armazenar, processar, adaptar tecnicamente e transmitir esse conteúdo exclusivamente para prestar as funcionalidades solicitadas.

Marca, software, interface, documentação e materiais do SossegaVaga permanecem protegidos. Estes Termos concedem apenas licença pessoal, revogável, não transferível e compatível com o plano contratado.

Modelos podem gerar respostas probabilísticas. Não use sugestões como aconselhamento jurídico, migratório, financeiro ou garantia profissional. Critérios de matching e recomendações devem ser interpretados como apoio. Você pode pedir esclarecimentos sobre tratamento automatizado e revisão quando aplicável, conforme o Aviso de Privacidade.

O tratamento de dados segue o Aviso de Privacidade. Adotamos controles proporcionais para confidencialidade, integridade e disponibilidade, mas nenhum ambiente é imune a incidentes. Suspeitas devem ser comunicadas em Segurança sem divulgar credenciais ou dados desnecessários.

Podemos realizar manutenção, corrigir falhas, substituir fornecedores e adaptar integrações. Não prometemos disponibilidade ininterrupta ou compatibilidade eterna com todo ATS. Sempre que razoável, mudanças materiais que reduzam funcionalidades pagas serão informadas e tratadas conforme a oferta e a legislação.

A conta pode ser restringida por fraude, risco de segurança, inadimplência ou violação material destes Termos. Aplicaremos critérios objetivos e, quando a urgência permitir, informaremos o motivo e ofereceremos canal de revisão. Medidas imediatas podem ocorrer para conter abuso ou proteger usuários, terceiros e o serviço.

Onde a lei permitir, não respondemos por decisões de recrutadores, dados incorretos fornecidos pelo usuário, indisponibilidade comprovadamente causada por terceiro ou danos indiretos imprevisíveis. Não excluímos responsabilidade por dolo, defeito do próprio serviço, informação inadequada, cobrança indevida, falha de segurança imputável ao SossegaVaga ou qualquer direito que o CDC e a LGPD tornem irrenunciável.

Cada documento possui versão e data de vigência. Mudanças materiais serão comunicadas de forma destacada e poderão exigir novo aceite antes de renovar ou usar recursos afetados. A versão aceita em cada checkout fica registrada para auditoria e consulta.

Aplicam-se as leis brasileiras. Buscaremos solução amigável pelo suporte, sem restringir o acesso a Procon, consumidor.gov.br, ANPD ou Poder Judiciário. Em relação de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor e não há arbitragem compulsória.